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PNRQ - Ponto Nacional de Referência para as Qualificações / National Reference Point for Qualifications

van: Portugal

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O Ponto Nacional de Referência para as Qualificações (PNRQ) é um ponto de contacto em Portugal onde pode encontrar informação sobre as qualificações e as profissões em Portugal. Coordenado pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, está integrado no IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Tem por principais funções:
1. fornecer informação sobre o reconhecimento das qualificações profissionais na UE e a legisnação nacional e europeia de suporte;
2. divulgar os sistemas de educação e qualificação em Portugal;
3. fornecer informação sobre as qualificações e os processos de reconhecimento de competências escolares e profissionais em Portugal;
4. divulgar os conteúdos funcionais das profissões regulamentadas em Portugal e respetiva legislação de suporte;
5. articular com as entidades competentes dos sistemas nacionais referidos;
6. divulgar os instrumentos criados para fomentar a transparência das qualificações;
7. difundir informação relativa à política para a transparência;
8. cooperar com os restantes PNRQs no âmbito da rede europeia existente.

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